Termos de Serviço
Última atualização: Janeiro de 2025
Estes Termos de Serviço regulam o uso dos serviços prestados pela HG Web Security, incluindo testes de penetração (pentesting), consultoria em segurança cibernética e serviços relacionados. Ao contratar nossos serviços, você concorda com estes termos.
1. Definições
- Cliente: Pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da HG Web Security
- Serviços: Testes de penetração, auditorias de segurança, consultorias e treinamentos
- Escopo: Sistemas, aplicações e infraestrutura autorizados para teste
- Relatório: Documento técnico contendo vulnerabilidades identificadas e recomendações
2. Autorização e Legalidade (CRÍTICO)
O Cliente declara e garante que possui autorização legal completa para:
- Solicitar testes de penetração nos sistemas especificados no escopo
- Autorizar a HG Web Security a realizar atividades que podem ser interpretadas como invasão
- Assumir total responsabilidade por qualquer ação legal decorrente de testes não autorizados
A HG Web Security NÃO se responsabiliza por testes realizados em sistemas sem autorização adequada. O Cliente deve fornecer carta de autorização formal antes do início dos trabalhos.
3. Escopo dos Serviços
Os serviços serão prestados conforme:
- Proposta comercial aceita pelo Cliente
- Escopo técnico detalhado e acordado por escrito
- Metodologias reconhecidas (OWASP, PTES, NIST)
- Cronograma estabelecido em contrato
Importante: Qualquer alteração de escopo deve ser solicitada por escrito e está sujeita a reavaliação de prazo e custo.
4. Confidencialidade
A HG Web Security compromete-se a:
- Manter sigilo absoluto sobre todas as informações do Cliente
- Não divulgar vulnerabilidades encontradas a terceiros
- Utilizar as informações exclusivamente para execução dos serviços contratados
- Destruir dados sensíveis após conclusão do projeto (conforme acordado)
- Assinar NDA (Non-Disclosure Agreement) quando solicitado
Exceções: Divulgação pode ocorrer mediante ordem judicial ou quando exigido por lei.
5. Obrigações do Cliente
O Cliente deve:
- Fornecer carta de autorização formal antes do início dos testes
- Disponibilizar acessos necessários conforme escopo acordado
- Designar ponto de contato técnico para comunicação durante o projeto
- Notificar a HG Web Security sobre qualquer mudança nos sistemas em escopo
- Realizar backup dos sistemas antes dos testes (recomendado)
- Implementar correções de segurança identificadas no relatório
6. Prazos e Entregas
- Execução: Conforme cronograma estabelecido em proposta
- Relatório Preliminar: Até 5 dias úteis após conclusão dos testes
- Relatório Final: Até 10 dias úteis após conclusão dos testes
- Retest: Conforme acordado em contrato (geralmente 30 dias após entrega do relatório)
Atrasos causados pelo Cliente (falta de acesso, indisponibilidade de sistemas) podem resultar em reprogramação.
7. Limitação de Responsabilidade
A HG Web Security não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade de sistemas durante testes (exceto se causada por negligência comprovada)
- Vulnerabilidades não identificadas (pentesting não garante 100% de cobertura)
- Ataques reais que ocorram após a conclusão dos testes
- Danos decorrentes de testes realizados fora do escopo autorizado pelo Cliente
- Uso inadequado do relatório de pentest por terceiros não autorizados
Importante: Pentesting identifica vulnerabilidades em um momento específico. Novos riscos podem surgir após mudanças nos sistemas.
8. Pagamento
- Valores conforme proposta comercial aceita
- Pagamento: 50% no início do projeto e 50% na entrega do relatório final (padrão)
- Formas de pagamento: Transferência bancária, PIX ou boleto
- Atraso no pagamento: Juros de 1% ao mês + multa de 2%
- Cancelamento: Sujeito a cobrança proporcional aos trabalhos já realizados
9. Propriedade Intelectual
O relatório de pentest e todos os materiais entregues são de propriedade do Cliente após pagamento integral. A HG Web Security retém direitos sobre metodologias, ferramentas e conhecimento técnico utilizados.
O Cliente não pode reproduzir, distribuir ou utilizar o relatório para fins diferentes da correção de vulnerabilidades sem autorização prévia.
10. Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o contrato mediante:
- Notificação por escrito com 15 dias de antecedência
- Pagamento proporcional aos serviços já executados
- Entrega de relatório parcial (se aplicável)
Rescisão imediata pode ocorrer em caso de violação grave destes termos por qualquer das partes.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Alterações nos Termos
A HG Web Security reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site. Contratos já firmados permanecem regidos pelos termos vigentes na data da assinatura.
Dúvidas sobre os Termos?
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:
Email: contato@hgwebsolucoes.com.br
WhatsApp: (16) 98824-1647